Posso viajar para fora do país com o meu filho tendo guarda compartilhada com o genitor?

Posso viajar para fora do país com o meu filho tendo guarda compartilhada com o genitor?

Sim, é possível viajar ao exterior com seu filho mesmo havendo guarda compartilhada, mas existem regras importantes:

1. Viagem internacional exige autorização do outro genitor

No Brasil, toda criança ou adolescente precisa de autorização de ambos os pais para sair do país, salvo exceções previstas em norma específica. A guarda compartilhada não dispensa essa autorização.

2. Como pode ser feita a autorização

Ela pode ser:

• Autorização por escrito, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.
• Autorização diretamente no passaporte da criança, se o outro genitor já tiver concedido essa permissão quando foi feito.

Exceções:

Você não precisaria da autorização se:

• Você tem guarda unilateral e dispõe de autorização judicial expressa para viajar sem o outro genitor.
• Existe uma decisão judicial específica permitindo a viagem sem consentimento.

Cada caso pode ter particularidades, em situações de conflito ou negativa injustificada, normalmente é possível solicitar uma autorização judicial.

Caso haja conflito na autorização de viagem e o genitor ou genitora não queira autorizar a viagem planejada com seu filho(a), sem motivo plausível e justificável, entre em contato conosco!