Qual o passo a passo para abrir uma clínica de estética legalmente no Brasil?

O primeiro passo é a escolha e o tipo de clínica, antes de tudo, defina o que a sua clínica vai oferecer, pois isso, é o que irá determinar as exigências:

Estética de baixa complexidade (manicure, depilação, maquiagem) - exigências menores

Estética avançada (laser, peeling, preenchimento, limpeza de pele profunda) - exige responsável técnico habilitado

Procedimentos invasivos (toxina botulínica, fios de sustentação) - exige médico ou profissional de saúde habilitado

O segundo passo é a Constituição da empresa (CNPJ) Registre sua empresa em uma das seguintes modalidades:

MEI — com faturamento até R$ 81 mil/ano. Não abrange a maioria dos serviços estéticos avançados.

ME ou EPP (Simples Nacional) - o mais comum para clínicas de estética de médio porte. ME (micro empresa) limite de faturamento bruto de até R$ 360 mil por ano. Já a EPP (Empresa de Pequeno Porte): Limite de faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Sociedade Limitada (LTDA) — se tiver sócios

O registro é feito na Junta Comercial do seu estado (a maioria permite abertura online).

Já o terceiro passo é ter o seu alvará de funcionamento e licenças municipais Na Prefeitura do seu município, você precisará de:

1. Alvará de localização e funcionamento — exige que o imóvel seja em zona comercial compatível
2. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) — obrigatório para qualquer estabelecimento comercial
3. Licença Sanitária Municipal — emitida pela Vigilância Sanitária local - abordaremos em outro artigo como ficará os casos em que a clínica atende com câmaras de bronzeamento artificial.

Você deverá solicitar o Alvará Sanitário na VISA do seu município, apresentando:

Planta baixa do estabelecimento Memorial descritivo dos serviços Comprovante de responsável técnico (se exigido) Laudos de água, ar condicionado e esterilização (dependendo dos serviços)

ATENÇÃO: As exigências estruturais incluem pisos e paredes laváveis, pia com água corrente em cada sala de atendimento, área de esterilização separada (se houver equipamentos perfurocortantes), e iluminação e ventilação adequadas. Estamos quase chegando no final dessa jornada para que você entenda de uma vez por todas, o que é necessário para ter seu próprio negócio em um dos ramos mais lucrativos da atualidade...

O quinto passo é o Responsável Técnico (RT) Se sua clínica oferecer procedimentos estéticos com equipamentos ou técnicas de média/alta complexidade, é obrigatório ter um Responsável Técnico registrado, que pode ser:

Esteticista com registro no SENAC/CBO (para procedimentos não invasivos)

Biomédico, Enfermeiro ou Fisioterapeuta registrado em seu conselho (CFBM, COFEN, CREFITO) — para procedimentos mais avançados

Médico — para procedimentos invasivos

E uma observação a depender dos serviços poderá ser necessário registrar a clínica em conselhos como CRM, COREN, CREFITO ou CFBM, além do registro do RT nessas entidades.

E por fim o sétimo passo: são os documentos e obrigações...

É imprescindível que você tenha contrato de prestação de serviços padronizados para clientes, pois além da organização, te impedirá de ser processada por eventuais clientes, quem trabalha com público sabe que lidamos com diversos tipos de pessoas e por isso temos que trabalhar com segurança e responsabilidade, e além disso, atualmente é importante dar atenção para a LGPD — política de privacidade para dados dos clientes, para que não haja complicações e por fim o livro de registro de empregados ou contratos com colaboradores (CLT ou MEI prestador).

Sim, é muita coisa não é mesmo? Mas com uma assistência competente e especializada, é possível.

Ficaram dúvidas? Precisa de um atendimento personalizado ou de assistência jurídica para dar o start no seu negócio, entrem em contato conosco, que teremos o prazer em te ajudar a realizar esse sonho.